Remo tem direito a buscar vaga na Série D, mas cria mal-estar

Aparado juridicamente, clube pode entrar na Série D com torneio em andamento. Resta saber se o Genus sai (Crédito: Divulgação)
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Aparado juridicamente, clube pode entrar na Série D com torneio em andamento – resta saber se o Genus sai (Crédito: Divulgação)

Pode sair a qualquer momento a definição da vaga do Remo na Série D do Campeonato Brasileiro – inclusive enquanto este texto vai ao ar. O time não conquistou seu lugar no torneio nacional pelo Campeonato Paraense, mas achou uma brecha via Estatuto do Torcedor e pode entrar com um dos grupos já em andamento. Pode tirar o Genus, de Rondônia, ou pode se apertar um pouquinho mais ali e manter os rondonienses. Enfim, uma confusão.

A história é longa, e demonstra legitimidade – ou seja, o Remo tem argumentos jurídicos mais do que suficientes para pedir sua vaga. Mas fica “chato”, já que deixa a impressão de virada de mesa na ainda instável quarta divisão nacional, sujeita a mudanças do tipo. E cria uma imagem ruim, uma vez que o Remo já entrou na Série D de 2012 substituindo outro time – na ocasião, o Cametá.

A confusão da Série D de 2013 começa em Rondônia, que dava a vaga à que tinha direito para a competição nacional ao campeão estadual – o Vilhena faturou o título, mas abriu mão da vaga. O vice-campeão, o Pimentense, também não quis. Então, coube ao Genus, terceiro colocado, assumir o posto de defender o futebol de Rondônia na Série D do Campeonato Brasileiro.

O Pará também tinha direito a apenas uma vaga na Série D por conta do Ranking Nacional de Federações (RNF) – na lista divulgada em janeiro de 2013, apenas SP, RJ, MG, RS, PR, SC, GO, PE e BA tinham direito a duas vagas na quarta divisão. A vaga paraense ficou com o caçula Paragominas, que perdeu a final no Campeonato Paraense para o Paysandu (já na Série B). O Remo perdeu as finais dos dois turnos.

Acontece que o título do Campeonato Rondoniense foi decidido em 1º de junho, mesmo dia da rodada de abertura do Grupo A1 (o do representante de Rondônia) na Série D. Por coincidência, o Genus folgou na primeira só estreou em 8 de junho, perdendo para o Paragominas.

Mas o adiamento da definição da vaga de RO na Série D incomodou um torcedor do Remo lá em Belém: Wendel de Souza Figueiredo. Foi Wendel o autor de uma ação que alega que os remistas estão sofrendo “prejuízos econômicos e à sua imagem” com a ausência na Série D – que, segundo o texto, é causada por “condutas ilegais” praticadas pela Confederação Brasileira de Futebol.

As condutas ilegais no caso dizem respeito à Lei 10.671/2003, o conhecido Estatuto do Torcedor. De acordo a lei em questão, as equipes que disputam a competição devem conhecer seus adversários, a tabela e o regulamento com 60 dias de antecedência em relação ao início da competição. Ou seja, em 1º de abril.

Segundo documento divulgado pela Comarca de Ananindeua (PA) e pela própria CBF, o Vilhena (campeão rondoniense) entrou na Série D em 3 de junho de 2013, cinco dias antes da estreia contra o Paragominas, o que “descumpriu o regulamento elaborado”. Sem o Vilhena, e também sem o Pimentense, o Genus foi aprovado na Série D em 4 de junho e entrou na competição em 5 de junho de 2013, a três dias da estreia.

Documento expõe problemas de datas de indicação de times de Rondônia. E agora? (Crédito: Reprodução)

Neste sentido, a desistência dos clubes de Rondônia fere o regulamento da Série D. Está lá, no Capítulo VI:

Art. 21 – Um clube poderá desistir de disputar o Campeonato Brasileiro da Série D de 2013, desde que o faça com uma antecedência mínima de 30 dias do início da competição, explicando os motivos através de ofício dirigido à sua federação.

Mais adiante, o regulamento especifica o critério de “substituição da vaga” (aspas do blogueiro mesmo, não da CBF).

Não havendo clube interessado no âmbito da federação originalmente detentora da vaga (…), a vaga deverá ser preenchida pela federação que estiver melhor posicionada no RNF – Ranking Nacional das Federações, dentre os estados que compõem o grupo ao qual pertencer o clube desistente.

O Grupo A1 tem cinco times, sendo um do PA (13º do RNF), um do AM (18º), um do AC (20º), um de RO (26º) e um de RR (27º). Ou seja: se a vaga de Rondônia foi impugnada de fato, seria concedida para um time do Pará – neste caso, para o Remo, pela campanha no Campeonato Paraense.

Legalmente, o Remo está amparado para requisitar sua vaga na Série D. Mas é justo punir o Genus pelo calendário do Campeonato Rondoniense? Afinal, foi o Genus quem demonstrou interesse e topou disputar a competição pela vaga à qual RO tinha (e tem) direito. Antes, é preciso unificar o calendário de Rondônia ao da maioria dos Estaduais. Ou RO poderia indicar o campeão para a Série D do ano seguinte, como fazem AP, TO e MA. Ou então rever esta exigência de 60 dias para a Série D do Campeonato Brasileiro. Vale o debate?

Bom, este é o objetivo de Wendel de Souza Figueiredo (o torcedor, lembra?). No pedido da Comarca de Ananindeua, foram requeridos o cancelamento do jogo Paragominas 4 x 1 Genus (segunda rodada, 8 de junho) e a entrada do Remo na vaga à qual tem direito a Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER). Até aqui, o que aconteceu foi o adiamento do jogo Gênus x Nacional-AM, que seria disputado no último domingo (7).

A decisão judicial chegou a José Maria Marin nesta segunda-feira. A tendência é que um acordo amigável coloque o Remo no Grupo A1, que teria um time a mais – caso semelhante aconteceu na Série C do Campeonato Brasileiro, que teve o Rio Branco-AC incluído sem rebaixamentos. Evita-se o desgaste com Remo, com Genus e fica bom para todas as partes. Mas fica uma imagem ruim, de que a Série D ainda é sujeita a alterações jurídicas. Podem ganhar todos, mas todos estão perdendo um pouco.

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